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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1034/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pereiras, para o exercício financeiro de 2017, e da outras providências 14/12/2016
1033/2016 Dispõe sobre Alteração no PPA N° 3, para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal n° 907 de 12/06/2013 14/12/2016
1032/2016 Concede isenção de pagamento de taxa de água e esgoto ao proprietário do imóvel denominado "Sitio do Sabiá Póca", pelo período de 20 (vinte) anos, e dá outras providências 07/11/2016
1031/2016 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Pereiras/SP, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, Da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) 24/10/2016
1030/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências 20/09/2016
1029/2016 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de colaboração ou termo de fomento com Entidade ou Associação sem fins lucrativos para a realização da Edição da Festa do Frango 2016, e dá outras providências. 21/06/2016
1028/2016 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 2017 a 2020 21/06/2016
1027/2016 Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para Legislatura de 2017 a 2020 21/06/2016
1026/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento-programa vigente do Município 25/05/2016
1025/2016 EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 988/2014 de 17 de dezembro de 2.014 a qual dispõe sobre a denominação de ruas 31/05/2016
1024/2016 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Pereiras 25/04/2016
1023/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE PEREIRAS 25/04/2016
1022/2016 EMENTA: ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MÉDICO DESCRITA NA TABELA I CLASSES "EIV" e "EV" DA LEI N° 500/2001, VISANDO A FACILITAR O PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS DE MÉDICO E, A MELHORIA NA QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/04/2016
1021/2016 EMENTA: Altera a redação da letra "F" do § 1° do ART. 4° da Lei n° 677/2007 de 15 de outubro de 2007 e dá outras providências 06/04/2016
1020/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto Ao orçamento-programa vigente do Município 22/03/2016
1019/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto Ao orçamento-programa vigente do Município 11/03/2016
1018/2016 Reinstitui a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e resolução nº 170, de 10 de dezembro ... 22/03/2016
1017/2016 Autoriza o Poder Executivo a conceder PRO-LABORE aos Policiais Militares que realizem a Fiscalização e o Policiamento do Trânsito e Tráfego nas vias, logradouros e estradas do Município e dá outras providências 23/02/2016
1016/2016 Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários e de Nível Técnico que tenham domicílio no Município de Pereiras 23/02/2016
1015/2016 Dispõe sobre a concessão de sutvenções ás Entidades e Associações do Município, nos temos da Lei Munidpal n° 647, de 22/09/2007 e dá outias providências 15/02/2016
1014/2016 Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências. 15/02/2016
1013/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do município 12/02/2016
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