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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
480/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FDSTANCEIRO DE 2.001 13/11/2000
479/2000 Dispõe sobre o parcelamento e desconto para pagamento à vista do IPTU, no exercício de 2001, e dá outras providências. 13/11/2000
478/2000 DA NOVA REDAÇAO Á LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/08/2000
477/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual n^ 45.001 de 27 de junho de 2000. 10/07/2000
476/2000 Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 457/99. 21/06/2000
475/2000 Regulamenta a organização do Conselho de Escola nas Escolas Municipais de Pereiras e dá outras providências. 02/06/2000
474/2000 Dispõe sobre a doação de uma área de terras a Firma Ilza Batista Machado Pereiras-ME, 23/05/2000
473/2000 Dispõe sobre a doação de uma área de terras a Firma Maria Irani Silva Pereiras- ME. 23/05/2000
472/2000 Dispõe sobre a doação de uma área de terras a Firma Prisma Plásticos Injetados Ltda - EPP. 04/04/2000
471/2000 Acrescenta a línea ''G", no Artigo da Lei Municipal 336/93 de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre cessão de àrea de terra às Indústrias que vierem a se instalar no Município de Pereiras e dá outras providencias. 27/03/2000
470/2000 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 451/98 de 24 de dezembro de 1998, 02/03/2000
469/2000 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido. 02/02/2000
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