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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
468/1999 Dispõe sobre parcdamento e desconto para pagamento à vista do IPTU, no exercício de 2000 e dá outras providências. 02/02/1999
467/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. 02/12/1999
466/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/12/1999
465/1999 Dispõe sobre a alteração dos Incisos IV e VII da Lei 467/99, que dá denominação a logradouros públicos 04/11/1999
464/1999 Autoriza o Poder Executivo à extinguir o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PEREIRAS - IPREM e retorno ao INSTiTUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL — INSS, referente à contribuições Previdenciárias dosfuncionários. 06/10/1999
463/1999 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos da cidade de Pereiras. 14/09/1999
462/1999 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro da Estação de Pereiras, conforme discrição abaixo. 14/09/1999
461/1999 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do bairro Vila do Cruzeiro do município de Pereiras. 14/09/1999
460/1999 Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Pereiras. 14/09/1999
459/1999 Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário Municipal 14/09/1999
458/1999 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de Esportes. 14/09/1999
457/1999 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 13/04/1999
456/1999 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de Pereiras. 13/04/1999
455/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO, 23/03/1999
454/1999 Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido. 02/02/1999
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