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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
355/1993 Dispõe sobre Doação de um terreno à Firma FMF Confecções Ltda, e dá outras providências. 20/12/1993
354/1993 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto à Contadoria Municipal. 20/12/1993
353/1993 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER. 20/12/1993
352/1993 Dispõe sobre doação de um terreno à Firma Granja Roseira Ltda, e dá outras providências. 15/12/1993
351/1993 Dispõe sobre isenção de IPTU, e dá outras providências correlatadas para o ano de 1994. 15/12/1993
350/1993 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional junto à Contadoria Municipal. 15/12/1993
349/1993 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1994. 13/12/1993
348/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.994, e dá outras providências. 13/12/1993
347/1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pereiras para o período de 1994 à 1997. 13/12/1993
346/1993 Institui extensão de Perímetro Urbano em área onde se localiza o Bairro da Estação e dá outras providências. 13/12/1993
344/1993 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial junto à Contadoria Municipal. 09/12/1993
343/1993 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional junto à Contadoria Municipal. 18/11/1993
342/1993 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato de Comodato, com o Banco Brasileiro de Descontos S/A. 11/11/1993
341/1993 Dispõe sobre a construção de moradias econômicas no Município e de outras providências correlatas. 05/11/1993
340/1993 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências correlatas. 21/10/1993
339/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. 21/10/1993
338/1993 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. 14/07/1993
337/1993 Autoriza o Poder Executivo a vender as ações de sua propriedade, nominativa a CESP. 02/06/1993
336/1993 Dispõe sobre cessão de área às industrias que vierem a se instalar no Município de Pereiras e dá outras providências. 22/04/1993
335/1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores Municipais, e das autarquias, em atendimento ao Artigo 39 da Constituição Federal. 20/04/1993
334/1993 Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 11/03/1993
333/1993 Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências. 11/03/1993
332/1993 Autoriza o Poder Executivo a alugar de terceiros, uma casa de moradia para o médico profissional, para prestar serviços junto ao Centro de Saúde de Pereiras. 24/02/1993
331/1993 Autoriza a municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da Integração Estado-Municípios. 12/02/1993
330/1993 Dispõe sobre doação de um Terreno à Firma Gerson de Carvalho - ME. e dá outras providências. 12/02/1993
329/1993 Autoriza o Poder Executivo a alugar de terceiros uma casa residencial para funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município. 12/02/1993
328/1993 Dispõe sobre aumento de 32% aos funcionários e servidores municipais. 02/02/1993
327/1993 Autoriza o Executivo a conceder desconto para pagamento dos débitos escritos na Dívida Ativa de Tributos Municipais. 02/02/1993
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