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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
309/1991 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992. 20/12/1991
308/1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1992 e dá outras providências. 20/12/1991
307/1991 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. 10/12/1991
306/1991 Autoriza o Poder Executivo a dar um abono aos servidores municipais. 21/08/1991
305/1991 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 21/08/1991
304/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde e define as suas atribuições. 21/08/1991
303/1991 Dispõe sobre a Criação de Empregos. 14/08/1991
302/1991 Autoriza a Municipalidade a participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra através da Integração Estado-Município. 19/07/1991
301/1991 Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento referente a colocação de guias e sarjetas e lajotamento, a Sociedade Esportiva e Recreativa de Pereiras - SERPEREIRAS, no prolongamento da Rua Dr. Luiz Vergueiro, acesso à sua Sede. 21/06/1991
300/1991 Autoriza o Poder Executivo a proceder arrecadação de Impostos e Taxas em atraso com esta Prefeitura sem os acréscimos legais, e dá outras providências. 21/06/1991
299/1991 Dispõe sobre Criação de 22 (Vinte e Duas) vagas no Quadro de Pessoal desta Municipalidade. 13/05/1991
298/1991 Autoriza o Poder Executivo a promover pelo pagamento mensal a que fazia jus o ex vice-prefeito  Sr. Joaquim Silveira Leite, a título de Salário de Contribuição (último salário do mês de março), à sua esposa Lázara de Toledo Silveira, face ao óbito do mesmo verificado no dia 21 de março de... 13/05/1991
297/1991 Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei nº 295 de 11-04-91. 24/04/1991
296/1991 Dispõe sobre Aumento de 15% aos Funcionários e Servidores Municipais. 24/04/1991
295/1991 Dispõe sobre contratação de Servidores Municipais em Caráter Excepcional, conforme Lei Municipal nº 226/89. 11/04/1991
294/1991 Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987. 21/02/1991
293/1991 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 22/01/1991
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