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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
645/1978 Autoriza a concessão e abertura de crédito especial para pagamento do 13º salário aos servidores em geral, no corrente ano e dá outras providências. 12/12/1978
644/1978 Autoriza o Poder Executivo a celebração de contrato com o Sr. JOSE NALI e dá outras providências. 04/12/1978
643/1978 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 13/11/1978
641/1978 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 24/10/1978
640/1978 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 24/10/1978
639/1978 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 13/10/1978
638/1978 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município. 22/09/1978
637/1978 Abre crédito suplementar e dá outras providências. 23/08/1978
636/1978 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 23/08/1978
635/1978 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de contribuições devida ao PASEP e dá outras providências. 21/07/1978
634/1978 Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências. 02/06/1978
631/1978 Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções. 02/03/1978
629/1978 Autoriza a ceder o prédio onde funciona a Biblioteca Municipal para instalação do Banco BRADESCO e dá outras providências. 09/01/1978
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