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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Legislação COVID-19

ID DESCRIÇÃO ANO TIPO PERIODO DATA DETALHES
844 Decreto 1855/2021 - Dispõe sobre a classificação na fase de retomada com segurança da economia do município durante a pandemia do Coronavírus conforme o Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 31/12/2021 no âmbito do município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 03/11/2021
751 Decreto nº 1835/2021 - Dispõe sobre a classificação na fase de Retomada com Segurança da Economia do Município durante pandemia do Coronavírus conforme o Plano São Paulo e prorroga a Quarentena até o dia 01/1½021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 31/08/2021
750 Decreto nº 1.820/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e prorroga a Quarentena até o dia 31/08/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 30/07/2021
729 Decreto nº 1811/2021 - Dispõe sobre a classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 31/07/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 08/07/2021
728 Decreto nº 1804/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 15/07/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 28/06/2021
727 Decreto nº 1800/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 30/06/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 11/06/2021
726 Decreto nº 1796/2021 - Institui medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 24/05/2021
725 Decreto nº 1.795/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e Prorroga a Quarentena até o dia 13/06/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 24/05/2021
704 Decreto nº 1792/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 23/05/2021 no âmbito do município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 07/05/2021
703 Decreto nº 1788/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase de Transição do Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 09/05/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 03/05/2021
702 Decreto nº 1782/21 - Prorroga até 31/12/2021 os efeitos do Decreto nº 1748/21 de 11/01/2021. 2021 Prestação de Contas Anual 27/04/2021
697 Decreto nº 1781/2021 - Dispõe sobre a classificação na fase de transição do Plano São Paulo e prorroga a quarentena até o dia 30/04/2021 no âmbito do município de Pereiras/SP e dá outras providências. 2021 Prestação de Contas Anual 16/04/2021
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