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ID | DESCRIÇÃO | ANO | TIPO | PERIODO | DATA | DETALHES |
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569 | Decreto nº 1667/2020 - Revoga o Decreto nº 1656/2020 de 01/06/2020 e Prorroga a Quarentena para até o dia 14/07/2020 e dá outras providências. | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 29/06/2020 | Detalhes |
566 | Decreto nº 1666/2020 - Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center, e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 28/06/2020 e dá outras providências. | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 15/06/2020 | Detalhes |
565 | Decreto nº 1656/2020 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA PARA O FUNCIONAMENTO DE SETORES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS, ESCRITÓRIOS, COMÉRCIO, SHOPPING CENTER,SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, BARES RESTAURANTES E SIMILARES, E RATIFICA A EXTENSÃO DA QUARENTENA PARA OS DEMAIS SETORES ATÉ 15/06/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 01/06/2020 | Detalhes |
564 | Decreto nº 1646/2020 - Torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante o deslocamento de pessoas pelo território do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado como forma de prevenção para a contenção do avanço da epidemia de COVID-19 | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 29/04/2020 | Detalhes |
563 | Decreto nº 1644/2020 - Alteração de dispositivo do Decreto n° 1.643/2020 de 14/04/2020, e dá outras providências. | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 15/04/2020 | Detalhes |
562 | Decreto nº 1643/2020 - Prorroga o prazo para pagamento das parcelas do IPTU e ISSQN-Fixo e dá outras providências. | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 14/04/2020 | Detalhes |
561 | Decreto nº 1640/2020 - Declara o estado de calamidade pública no Município de Pereiras/SP decorrente da pandemia do Covid-19. | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 01/04/2020 | Detalhes |
560 | Decreto nº 1636/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência no Município de Pereiras decorrente da pandemia do coronavírus(COVID-19) | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 23/03/2020 | Detalhes |
559 | Decreto nº 1635/2020 - Declara situação de emergência no Município de Pereiras e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus(COVID-19). | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 20/03/2020 | Detalhes |
558 | Decreto nº 1634/2020 - 'Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, e dá outras providências | 2020 | Prestação de Contas | Anual | 16/03/2020 | Detalhes |
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