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Pereiras, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Telefone (14) 3888-8100

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Legislação COVID-19

IDDESCRIÇÃOANOTIPOPERIODODATA
569Decreto nº 1667/2020 - Revoga o Decreto nº 1656/2020 de 01/06/2020 e Prorroga a Quarentena para até o dia 14/07/2020 e dá outras providências.2020Prestação de ContasAnual29/06/2020
566Decreto nº 1666/2020 - Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center, e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 28/06/2020 e dá outras providências.2020Prestação de ContasAnual15/06/2020
565Decreto nº 1656/2020 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA PARA O FUNCIONAMENTO DE SETORES NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, CONCESSIONÁRIAS, ESCRITÓRIOS, COMÉRCIO, SHOPPING CENTER,SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS, BARES RESTAURANTES E SIMILARES, E RATIFICA A EXTENSÃO DA QUARENTENA PARA OS DEMAIS SETORES ATÉ 15/06/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020Prestação de ContasAnual01/06/2020
564Decreto nº 1646/2020 - Torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante o deslocamento de pessoas pelo território do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado como forma de prevenção para a contenção do avanço da epidemia de COVID-192020Prestação de ContasAnual29/04/2020
563Decreto nº 1644/2020 - Alteração de dispositivo do Decreto n° 1.643/2020 de 14/04/2020, e dá outras providências.2020Prestação de ContasAnual15/04/2020
562Decreto nº 1643/2020 - Prorroga o prazo para pagamento das parcelas do IPTU e ISSQN-Fixo e dá outras providências.2020Prestação de ContasAnual14/04/2020
561Decreto nº 1640/2020 - Declara o estado de calamidade pública no Município de Pereiras/SP decorrente da pandemia do Covid-19.2020Prestação de ContasAnual01/04/2020
560Decreto nº 1636/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência no Município de Pereiras decorrente da pandemia do coronavírus(COVID-19)2020Prestação de ContasAnual23/03/2020
559Decreto nº 1635/2020 - Declara situação de emergência no Município de Pereiras e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus(COVID-19).2020Prestação de ContasAnual20/03/2020
558Decreto nº 1634/2020 - 'Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, e dá outras providências2020Prestação de ContasAnual16/03/2020
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