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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Legislação COVID-19

ID DESCRIÇÃO ANO TIPO PERIODO DATA DETALHES
674 Decreto nº 1724/2020 - Determina o retorno ao trabalho presencial dos funcionários públicos do Poder Executivo do Município de Pereiras. 2020 Prestação de Contas Anual 15/12/2020
640 Decreto nº 1716/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1703 de 09 de outubro de 2020 até 04/01/2021 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 30/11/2020
619 Decreto nº 1.703/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1.689 de 21 de agosto de 2.020 até 16/11/2020 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 09/10/2020
599 Decreto nº 1701/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1689 de 21 de agosto de 2.020 até 03/10/2020 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 18/09/2020
598 Decreto nº 1700/2020 - Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento da sede da Prefeitura do Município de Pereiras/SP durante a calamidade decorrente da pandemia do Covid-19, e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 14/09/2020
594 Decreto nº 1697/2020 - Dispõe sobre o retorno às atividades de servidores públicos municipais com mais de 60 (sessenta) anos de idade afastados em virtude da pandemia por COVID-19 (Coronavírus). 2020 Prestação de Contas Anual 08/09/2020
593 Decreto nº 1695/2020 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais no Município de Pereiras em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 01/09/2020
592 Decreto nº 1696/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1689 de 21 de agosto de 2.020 até 19/09/2020 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 04/09/2020
590 Decreto nº 1689/2020 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto n° 1.684 de 10 de agosto de 2.020 até 07/09/2020 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 21/08/2020
589 Fixa medidas sanitárias, em razão da pandemia de COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), para retomada gradual das celebrações presenciais religiosas no âmbito no Município de Pereiras e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 12/08/2020
588 Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente “shopping center”, galerias e estabelecimentos congêneres, comércio, serviços, bares, restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias de esporte de todas as modalidades, eventos, convenções e atividades culturais e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 25/08/2020 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 12/08/2020
570 Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center, e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 30/07/2020 e dá outras providências. 2020 Prestação de Contas Anual 13/07/2020
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